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15/05/2017 às 21:30:00

Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta contra recurso de João Dan e Sandro Felix

Redação

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou contra os recursos apresentados pelos vereadores João Dan (PSDB), de Nova Andradina, e Sandro Felix (PMDB), de Taquarussu. Ambos foram condenados pela Justiça Eleitoral, em primeira instância, mas recorreram da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e permanecem nos cargos. 

 

Eles são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de apoio durante a campanha eleitoral do ano passado. As operações “Bomba Aberta”, no caso de João Dan, e “Entrada Livre”, no caso de Sandro Felix, foram desencadeadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com o apoio do Gaeco e Polícia Civil.

 

A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral é uma das etapas que antecede a sentença final por parte dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral. Em ambos os casos, o TRE analisou os inquéritos instaurados pelo MPE, assim como a defesa completa apresentada pelos advogados dos acusados.

 

No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, as condutas praticadas por João Dan e por Sandro Felix configuraram abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, havendo proporcionalidade entre a gravidade dos fatos e as sanções aplicadas, não merecendo reforma a decisão recorrida.

 

Com base no posicionamento do PRE, o Tribunal Regional Eleitoral deve agora marcar, posteriormente, a data para julgar o recurso dos dois vereadores.

jornaldanova
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