'Uma sociedade desigual é perigosa', diz ex-ministra da Justiça da França sobre racismo

Christiane Taubira dá nome a lei que reconhece tráfico e escravidão como crimes contra humanidade na França. Ela participa de mesa redonda promovida pela Embaixada da França, em Brasília, nesta quarta-feira (22).

Nov 21, 2023

'Uma sociedade desigual é perigosa', diz ex-ministra da Justiça da França sobre racismo

A luta contra o racismo marca a atuação política da ex-ministra da Justiça da França Christiane Taubira há décadas. Entre suas conquistas, está a lei que reconhece o tráfico e a escravidão como crimes contra a humanidade na França e que ficou conhecida como "Lei Taubira".

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Nesta quarta-feira (22), Taubira vem até Brasília para participar da mesa redonda Memória da Escravidão – Desafios Contemporâneos, promovida pela Embaixada da França (veja detalhes abaixo). Antes de chegar à capital, ela deu uma entrevista exclusiva ao g1 onde afirma que o racismo é um problema de toda a sociedade.

"Pessoas brancas que não entendem que a desigualdade, a discriminação e a exclusão não são aceitáveis – e que não lutam contra isso – precisam perceber que estão se colocando em risco. Uma sociedade desigual é uma sociedade perigosa", diz Taubira ao g1.

Para a ex-ministra, o caminho de um cidadão — seja ele branco ou negro — está ligado a um coletivo. "Por isso, quando algo causa prejuízo a uma pessoa, todas as outras que fazem parte da mesma sociedade também são prejudicadas, mesmo que não percebam", afirma.

"Quando nós incluímos todas as culturas, todos saímos ganhando. Isso acontece em todos os países", diz a mulher que nasceu em Caiena, na Guiana Francesa, e terminou os estudos na França, formando-se em economia, sociologia, estratégia e diplomacia.

Christiane Taubira foi eleita deputada em 1993 e reeleita consecutivamente até 2012. Depois, de 2012 até 2016, foi ministra da Justiça no governo de François Hollande.

Além de ter atuado diretamente na aprovação da lei que leva o seu sobrenome, ela colaborou na promulgação, em 2013, da legislação que estende o direito ao casamento a casais homoafetivos na França.

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Armas para lutar

Aula em escola pública do DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Christiane Taubira diz que é preciso lutar tanto contra o racismo individual — cometido por um cidadão contra outro — quanto contra aquele que é institucionalizado. Entre as armas, está a educação.

"É importante explicar com programas educacionais, pela mídia, em museus, exposições, campanhas", afirma Taubira.

De acordo com os dados do EducaCenso 2022, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), 46% dos alunos da rede pública do Distrito Federal se reconhecem como negros. Já no ensino superior, o número cai: pessoas que se declaravam de cor preta representavam 11% dos alunos de universidades públicas, e 7,9% nas privadas, segundo o Mapa do Ensino Superior no Brasil 2020.

Taubira critica a desigualdade de acesso à educação. Conforme a militante, essa desigualdade está diretamente ligada a continuação do racismo no mundo.

"Se essa geração não é educada em alguns assuntos, nunca mudaremos a sociedade", diz a ex-ministra francesa.

Política e leis que proíbam o racismo

Entenda a diferença entre racismo e injúria racial

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Entenda a diferença entre racismo e injúria racial

Para Christiane Taubira, também é necessário ter leis que proíbam a discriminação. De acordo com a legislação brasileira, o crime de racismo é aplicado quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade.

Já com base no Código Penal, injúria racial se refere a ofensa à dignidade ou decoro, utilizando palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.

No DF, foram registrados 31 casos de racismo de janeiro até 26 de outubro deste ano — um aumento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado. Quanto à injúria racial, 595 pessoas foram vítimas do crime.

"Se nós não mudarmos as leis, publicarmos pesquisas e produzirmos informações acessíveis, nós não progredimos. Precisamos de políticos comprometidas com a causa", diz Taubira.