Escolas cívico-militares: decisão do governo é pouco efetiva e não acaba com militarização, dizem especialistas

O anúncio do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), divulgado na quarta-feira (12), deixou especialistas aliviados, mas não totalmente satisfeitos. De acordo com pesquisadores e ex-integrantes do Ministério da Educação (MEC) ouvidos pelo g1, é preciso que o governo seja mais incisivo contra a militarização na educação básica.

Eles afirmam que o modelo é excludente (não abrange todas as escolas), não tem resultados comprovados (faltam estudos e dados) e custa caro aos cofres públicos. No ano passado, o programa consumiu R$ 64 milhões e atendeu o equivalente a 0,1% das escolas do país.

Abaixo, veja os cinco os principais temas que norteiam a discussão:

1- Objetivos não foram atingidos

Para Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), o ministério deveria ter se posicionado de maneira “firme e categórica, contra à militarização”.

De acordo com ele, que também é integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o formato não trouxe evidências ou dados que comprovem sua efetividade na diminuição da evasão e na inibição casos de violência escolar, como havia sido prometido em sua implementação.

O MEC encerrou o programa nos moldes firmados pelo governo Bolsonaro, mas ainda assim soou como uma chancela ao formato, em um estilo ‘quem quiser, fica, quem não quiser, sai’. E não é isso que se espera do MEC.

— Fernando Cássio, professor de políticas educacionais e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

2- Decisão terceiriza o problema

Mesmo com a decisão do MEC de encerrar o formato, diversos estados consultados pelo g1 já declararam que pretendem manter suas escolas cívico-militares já implantadas.

Aqui é importante ressaltar que diferentemente das escolas militares, que podem contar com militares no quadro de professores, no modelo cívico-militar encerrado pelo governo federal, civis poderiam ser responsáveis pela parte pedagógica, enquanto militares cuidavam apenas da gestão administrativa.

O que os estados vão fazer com suas escolas? Veja abaixo:

• ACRE: Fim do programa não deve afetar unidades do estado
• ALAGOAS: Escolas devem ser afetadas pela extinção do programa
• AMAZONAS: Secretaria estadual analisa a decisão que impacta sete escolas
• BAHIA: Única escola do modelo será mantida com recursos de Feira de Santana
• DISTRITO FEDERAL: Escolas militarizadas não seguem programa e serão mantidas
• ESPÍRITO SANTO: Escolas vão passar para administrações municipais
• MINAS GERAIS: Estado analisa futuro da gestão de 17 escolas
• MATO GROSSO DO SUL: Estado vai manter escolas cívico-militares; municípios avaliam
• MATO GROSSO: Seduc-MT diz que irá manter escola cívico-militar
• PARAÍBA: Municípios vão decidir se escolas continuam ou não no formato
• PARANÁ: 12 escolas serão migradas para o modelo estadual cívico-militar, que já tem 194 escolas
• PERNAMBUCO: Rede estadual não aderiu ao programa, mas 3 escolas municipais aderiram
• PIAUÍ: Municípios mantêm escolas cívico-militares após fim de programa federal
• RIO DE JANEIRO: Estado e município vão manter unidades cívico-militares
• RIO GRANDE DO NORTE: Cinco escolas cívico-militares do RN serão afetadas
• SÃO PAULO: Tarcísio diz que vai criar programa próprio e ampliar unidades em SP
• TOCANTINS: Estado vai estudar novo formato para as escolas

Da lista acima, vale destacar que, somente o modelo estadual paranaense já conta com quase o mesmo número (194) de escolas implantadas com apoio federal.

Para os especialistas, isso evidencia a falha da pasta ao não tomar uma decisão mais enfática sobre o assunto.

O Ministério da Educação está jogando a responsabilidade para os estados e deixando implícito que eles têm autonomia para decidir o formato de suas escolas. Eu acho que, com isso, o MEC está abrindo mão do seu papel de estabelecer as normas gerais e as diretrizes da educação brasileira.

— Salomão Ximenes, professor de políticas educacionais da UFABC.

3- Encerramento tem pouco impacto

O também professor de políticas educacionais Salomão Ximenes vê a decisão do MEC de encerrar o programa como esperado, uma vez que, ainda na transição, o governo havia sinalizado desinteresse pelo formato.

No entanto, ele lembra que apenas cerca de 200 escolas públicas aderiram ao modelo, e a descontinuação do formato pode não ter grande impacto no cenário educacional do país.

Além disso, o professor reforça que existem outras políticas públicas estaduais e municipais com programas de militarização escolar, e defende que esses formatos também deveriam ser revistos. Para ele, falta um posicionamento claro do governo sobre o tema.

Tenho receio sobre o impacto que essa decisão vai trazer de fato naquela que é a preocupação de fundo mais importante, que é a desmilitarização da educação básica como um todo.

— Salomão Ximenes, professor de políticas educacionais da UFABC.

4- Formato rígido não significa melhores resultados

Claudia Costin, professora universitária da FGV e de Harvard, acredita que as escolas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) surgiram apoiadas na reputação de escolas militares do Ministério da Defesa, mas não conseguiram se igualar ao nível desejado.

“A curtíssimo prazo, chegam a uma melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), mas isso não se sustenta, porque não é cortando o cabelo mais curto ou colocando trajes militares que os alunos aprendem mais”, diz Costin, que também é ex-diretora de Educação do Banco Mundial e presidente do Instituto Singularidades.

Ela destaca que os pontos positivos do formato, como maior protagonismo do aluno e tempo integral de estudos, também existem em outros modelos de ensino, como o aplicado em Pernambuco, que se destaca nas avaliações do ensino médio.

O ensino médico aplicado em Pernambuco tem essas características e tem entregado resultados educacionais muito melhores do que as cívico-militares.

— Claudia Costin, ex-diretora de Educação do Banco Mundial e presidente do Instituto Singularidades.

5- Modelo escolar é excludente

Ximenes, professor de políticas educacionais, defende ainda que o formato militarizado é excludente e rígido, o que não é um parâmetro de qualidade.

Além disso, Miriam Fábia Alves, membro da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME), acredita que o que a escola militarizada evoca é um reflexo dessa ideia, por supostamente ser uma instituição mais completa.

Isso, no entanto, deveria ser realidade em todo o país, e não exclusividade de um formato. Ainda segundo a avaliação dela, a militarização cria uma diferenciação "muito perversa", uma vez que as escolas não militarizadas podem se tornar indesejadas por não oferecerem a mesma infraestrutura.

O que os pais demandam é uma escola com infraestrutura, profissionais, presença dos funcionários e professores, e que seja segura. Isso deveria ser política para todas as escolas brasileiras.

— Miriam Fábia Alves, membro da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME)

FONTE https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/07/13/escolas-civico-militares-decisao-do-governo-e-pouco-efetiva-e-nao-acaba-com-militarizacao-dizem-especi