Veja 5 vezes em que o União Brasil foi contra o governo Lula na Câmara

Antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar oficialmente os ministros que fariam parte de seu governo, em dezembro, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), já indicava que a sigla não seria base fiel do presidente na Casa.

Passados quase sete meses, a independência do União Brasil tem se confirmado com o resultado em votações contrárias ao governo.

As rusgas do partido, que tem 59 deputados na Câmara, com o governo começaram ainda nas articulações para formar os ministérios de Lula.

No início, o próprio líder da sigla, Elmar Nascimento — um dos aliados mais próximos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) —, chegou a ser sondado para chefiar uma pasta na futura Esplanada de Lula.

A ideia, no entanto, foi vetada pela ala petista da Bahia, já que o deputado é adversário histórico da sigla no estado.

O União Brasil foi fundado em 2021 a partir de uma fusão entre os antigos PSL e Democratas – o primeiro, inchado nos últimos anos após eleger o presidente Jair Bolsonaro, e o segundo, historicamente ligado à centro-direita no país.

Nos bastidores, deputados de partidos do Centrão apelidaram a sigla de "Desunião Brasil", pela forma como muitas vezes a bancada se divide. Isso se deve também ao fato de o partido ter origem em duas siglas de identidades diferentes.

Os três ministros

Ainda nas negociações anteriores à posse, Lula anunciou três ministros para a cota do União Brasil: Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Juscelino Filho (Comunicações) e Daniela Carneiro (Turismo).

Os ministros do União Brasil Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Juscelino Filho (Comunicações) e Daniela Carneiro (Turismo). — Foto: FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO; ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO; FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

As escolhas, no entanto, não tiveram boa recepção na Câmara. Para a bancada do partido na Casa, duas dessas pastas não deveriam ser consideradas como parte da cota da sigla:

▶️ o Ministério do Turismo, chefiado pela deputada Daniela Carneiro (União-RJ). A ministra é vista como "cota pessoal" de Lula, já que seu marido, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho Carneiro, foi fundamental na campanha do presidente no estado. Além disso, Daniela já pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a desfiliação do partido;

▶️ e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes, licenciado do PDT. Ex-governador do Amapá, o ministro é indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e não é filiado ao partido.

O outro membro do partido na Esplanada, o ministro das Comunicações, o deputado licenciado Juscelino Filho (União-MA), foi mantido no cargo mesmo diante de acusações de uso indevido de recursos públicos. Isso, no entanto, não foi suficiente para garantir os votos do União ao governo.

Em uma tentativa de fidelizar os apoios na Câmara, governistas já defendem uma reforma ministerial. Mas o desgaste na formação das pastas se junta a outras insatisfações do União Brasil com o governo, como a demora na liberação de emendas e falta de diálogo com ministros do Planalto.

Veja abaixo cinco vezes em que deputados do União Brasil se posicionaram de forma contrária ao governo Lula:

1. PL das Fake News
2. Derrubada do decreto do saneamento
3. Marco temporal
4. Mudança no arcabouço fiscal
5. CPI do MST

PL das Fake News

Câmara aprova urgência para votação do PL das Fake News

Defendida pelo governo, a urgência (requerimento para acelarar votação) para o projeto de combate às fake news' foi aprovada em abril com apenas 19 votos favoráveis do União Brasil.

A maioria dos deputados (28) da sigla, porém, votou contra. Outros 12 sequer votaram.

Em linhas gerais, o texto responsabilizava as plataformas digitais por negligência no combate à desinformação e punia a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas.

Como ainda não há apoio suficiente para a votação do mérito, o texto ainda não foi analisado — somente o requerimento de urgência.

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Derrubada do decreto do saneamento

Câmara derruba mudanças no marco legal do Saneamento

O União Brasil não deu nenhum voto a favor do governo Lula na análise do projeto que derrubou trechos de dois decretos do presidente que atualizavam o marco legal do saneamento básico.

Na votação, 48 deputados votaram a favor da derrubada e 11 não votaram.

Os decretos de Lula alteram regras de uma lei sancionada em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

As mudanças, a partir de uma "canetada" do Executivo, alterando uma legislação tão recente, incomodaram parlamentares de vários partidos.

Na ocasião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) chegou a dizer que o resultado levaria o governo a "refletir sobre as relações aqui dentro [da Câmara]".

Marco temporal

Câmara aprova projeto de lei do Marco Temporal, criticado por indigenistas

A bancada do União Brasil na Câmara deu ampla maioria de votos a favor do texto que limita a demarcação de terras e fragiliza uma série de direitos dos indígenas, aprovado na última semana na Casa. O resultado contraria orientação do governo Lula.

Dos 50 votantes do partido, 48 foram pela aprovação do texto (81,4%). Dois foram contrários ao projeto. Nove deputados não votaram.

O relator do texto na Câmara, inclusive, foi um parlamentar do partido. O deputado Arthur Maia (União-BA), ligado à bancada ruralista na Casa, defendeu a proposta e disse que o projeto trará “segurança jurídica” para a demarcação de terras indígenas. O texto agora será analisado no Senado.

Além de instituir um marco temporal como filtro para viabilizar a demarcação de terras indígenas, o texto flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade.

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Mudança no arcabouço fiscal

Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal

Após ter votado de forma ampla a favor do texto-base do arcabouço fiscal, proposta elaborada pelo governo para substituir o teto de gastos, quase todos os deputados do União Brasil votaram pela aprovação de um destaque (sugestão de alteração no texto principal), de autoria do PL, que retiraria R$ 26 bilhões do Executivo em 2024.

Em linhas gerais, o trecho abre uma brecha no arcabouço e permite ao governo ampliar as despesas em 2024, por meio de crédito suplementar.

Caso o aumento de receitas não se confirme no fim do próximo ano, a diferença terá que ser reduzida de 2025.

Na ocasião, 54 deputados do União foram a favor do destaque do PL, inclusive o líder, Elmar Nascimento (BA).

O único deputado que votou a favor do governo — portanto, contra o destaque — foi o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE). Quatro não votaram. Reservadamente, um deputado do partido disse que a votação era um “recado” ao governo.

O deputado Celso Sabino (União-PA), que inclusive é ventilado para ocupar um ministério em uma eventual reforma, defendeu a aprovação do destaque e disse, na tribuna do plenário da Câmara, que não era possível passar para o mercado e para a sociedade "a mensagem de que aprovamos uma regra fiscal, mas já no primeiro ano ela não vai funcionar".

A título de comparação, partidos que não integram a base aliada a Lula e não têm ministérios foram mais fiéis ao governo nessa votação:

• PP: 35 deputados votaram a favor do governo e nove contrários;
• e Republicanos: 37 a favor do governo e quatro votos contra.

CPI do MST

Câmara instala CPI do MST e da manipulação das partidas de futebol

A CPI que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), planejada pela oposição com objetivo de desgastar o governo, contou com o apoio de 28 deputados do partido. Para ser criada, uma CPI precisa da assinatura de 171 parlamentares.

A mesa diretora da comissão também é integrada por um parlamentar do partido. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) é o primeiro vice-presidente e foi um dos articuladores na coleta de assinaturas para abrir a comissão de inquérito contra o MST.

Kim foi autor de um pedido para criar a CPI sobre o movimento, mas o requerimento dele acabou preterido em favor do pedido do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), eleito presidente da CPI.

Três parlamentares do partido integram o colegiado na condição de titulares:

• Kim Kataguiri (SP);
• Nicoletti (RR);
• e Alfredo Gaspar (AL).

Outros três são suplentes:

• Coronel Assis (MT);
• Coronel Ulysses (AC);
• e Rafael Simões (MG).

Todos estão alinhados à bancada ruralista e assinaram o documento favorável à criação da comissão parlamentar de inquérito.

Fonte https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/06/veja-5-vezes-em-que-o-uniao-brasil-foi-contra-o-governo-lula-na-camara.ghtml